| Título: | Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria de Penha na área cível |
| Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Violência contra a mulher, criminalização Violência doméstica, jurisprudência Retratação (Direito Penal) Direitos da mulher, legislação Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência, crítica e interpretação |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | - Revista Síntese: Direito de Família, São Paulo, v. 15, n. 84, p. 188-222, jun./jul. 2014. - Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 15, n. 90, p. 189-218, jul./ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90758 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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| verdadeira_aberracao_processual_moreira_CIVIL.pdf | 656.92 kB | Visualizar |
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