TítuloO valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade: critérios e sugestões para conformar valores fundamentais
Autor(es)Minghelli, Mariana Motta
Data de publicação2014
AssuntosDireitos e garantias individuais
Direitos culturais
Segurança jurídica
Coisa julgada (processo civil)
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 15, n. 89, p. 18-34, maio/jun. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90845
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