Título: | O valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade: critérios e sugestões para conformar valores fundamentais |
Autor(es): | Minghelli, Mariana Motta |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais Direitos culturais Segurança jurídica Coisa julgada (processo civil) |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 15, n. 89, p. 18-34, maio/jun. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90845 |
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