| Título: | Reforma do Código de Processo Penal e tutela ressarcitória da vítima: apontamentos ao projeto de Lei nº 8.045/2010 |
| Autor(es): | Oliveira, Cristina Rego de |
| Data de publicação: | 2014 2015 |
| Assuntos: | Vítima Vítima, direitos e deveres, legislação, análise Reparação do dano Dano patrimonial Dano moral Reforma processual penal Multa reparatória Reforma legislativa Nulidade no processo penal |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 78-97, dez./jan. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 5, p. 169-159, 1. quinz. mar. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 15, p. 559-549, 1. quinz. ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90886 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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