Sobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência = Prevention and remedying damages on consumers contracts: reflections under doctrines and judicial precedents

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Data de publicação

Autoria

Pasqualotto, Adalberto

Nery, Cláudio Lima

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/91301

Fonte

Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 5, n. 17, p. 45-70, mar. 2015.

Assunto

Reparação do dano; Relação de consumo; Contrato de adesão; Cláusula contratual; Cláusula abusiva; Dano contratual; Nulidade de cláusula contratual; Contrato, revisão; Responsabilidade civil; Boa-fé; Contrato bancário; Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 46]; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 381]; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência