| Título: | Definição da expressão "serviços hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no Artigo 15, § 1°, III, a, da Lei n. 9.249/1995: ponderação dos elementos lógico-sistemáticos que integram a metodologia de interpretação das normas jurídicas |
| Autor(es): | Rodrigues, Raphael Silva |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995] Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Serviço de saúde, natureza fiscal Hospital, natureza fiscal Prestação de serviços, impostos, base de cálculo Contribuinte (pessoa jurídica), pagamento |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 91-105, mar./abr. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 8, p. 361-353, 2. quinz. abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91971 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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