| Título: | A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante |
| Autor(es): | Piangers, Timóteo Rafael |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Crédito tributário Prescrição tributária Executivo fiscal Brasil. [Código de Processo Civil (1973), Artigo n. 219, § 1º] Recurso especial |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92172 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_artigo_cpc_piangers.pdf | 313.19 kB | Visualizar |
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