Título: | A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral |
Autor(es): | Junkes, Sérgio Luiz |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Brasil. [Código Civil (2002)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Indenização (Direito Civil) Dano moral Punição, crítica Culpa (Direito Civil) |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 31, n. 107, p. 219-234, abr./jun. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92250 |
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