Título: | Lei n. 11.690/2008: sobre a prova criminal e a sentença absolutória |
Autor(es): | Leite, Maurílio Moreira |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Prova (Direito Penal), legislação Contraditório, legislação Perícia (Processo Penal), aspectos jurídicos Corpo de delito, aspectos jurídicos |
Editora: | Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) |
Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 117, p. 141-151, abr./jun. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92273 |
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