Título: | O Poder Judiciário e o seu papel constitucional de impedir a administrativização do Direito Penal brasileiro |
Autor(es): | Barbosa, Paulo Roberto Fonseca |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Poder Judiciário Direito Penal, história Criminalização Princípio da precaução Liberdade individual |
Editora: | Escola Judicial do Estado do Sergipe |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 22, p. 48-83, 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92283 |
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