| Título: | O protesto de certidão de dívida ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito tributário = The certitficate of active tax debit as measure disproportionate for tax collection |
| Autor(es): | Villalva, Ticiana Dantas |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Crédito tributário, cobrança, Brasil Contribuinte, cobrança, Brasil Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal Contribuinte, proteção, Brasil Dívida ativa, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 956, p. 171-190, jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92570 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| protesto_certidao_divida_villalva.pdf | 2.13 MB | Visualizar |
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