Portaria de Credenciamento ENFAM n. 163 de 20 de junho de 2015
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92688
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 jun. 2015.
Resumo
Credencia o curso "Estruturação e Fundamentação da Sentença no Novo CPC: as hipóteses de nulidade da decisão por ausência de fundamentação" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do
Maranhão.