TítuloParadigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticos = Paradigms and perspectives on legitimatio ad causam to control constitutionality in Brazil according to democratic principles
Autor(es)Trevizan, Luan Raniere Santana
Data de publicação2015
AssuntosControle de constitucionalidade
Legitimidade ativa
Condição da ação
Devido processo legal
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 243, p. 459-480, maio 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92709
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