O conceito de incapacidade no âmbito do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez = The concept of disability in the sphere of disability retirement benefit

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Data de publicação

Autoria

Silveira, João Augusto Câmara da

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92926

Editora

Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)

Fonte

Direito e Liberdade, Natal, v. 17, n. 1, p. 91-130, jan./abr. 2015.

Assunto

Benefício previdenciário; Aposentadoria por invalidez; Incapacidade de trabalho; Reabilitação profissional; Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo 43]; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)