Título: | Antes da constituinte, a reforma |
Autor(es): | Direito, Carlos Alberto Menezes |
Data de publicação: | 19-12-1984 |
Resumo: | Comenta a reforma constitucional, que deve preceder a Constituinte, e, com a experiência e sensibilidade dos pronunciamentos do futuro presidente Tancredo Neves, preparar a convocação da Assembléia Nacional Constituinte. Menciona e discute o mérito da reforma que será escoimar a Carta vigente das limitações que contêm quanto à livre manifestação do pensamento; a Carta de 1967, revista em 1969; a necessidade de desvincular o funcionamento dos partidos políticos; a garantia da representação de todos os partidos que vierem a ser organizados; a eliminação do voto distrital previsto no parágrafo único do artigo 148; a reforma constitucional de 1985; a extinção do voto vinculado e a permissão para as coligações partidárias; e, acabar com a sub-legenda, que alcança apenas as eleições de Senadores e Prefeitos. Finaliza acreditando no milagre de se transitar do autoritarismo para a democracia em paz, sem radicalismos, sem revanchismos. |
Assuntos: | Reforma constitucional, Brasil Poder constituinte, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Emenda constitucional, Brasil Assembléia constituinte, Brasil |
Fonte: | DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Antes da Constituinte, a Reforma. Brasília, DF, 1984. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9323>. Acesso em: 5 out. 2011. |
Tipo: | Outros |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9323 |
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