Portaria Conjunta n. 2 de 29 de junho de 2015

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Arquivos

POC _2_2015_STF.pdf (44.02 KB)

Data de publicação

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93411

Fonte

Diário Oficial da União, 31 jul. 2015, Seção 1, p. 139-140.

Resumo

Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.