Título: | O regime jurídico dos consórcios públicos e a estabilidade do servidor público contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho |
Autor(es): | Ribeiro, Adriano da Silva |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Servidor público regido pela CLT, estabilidade Administração indireta Servidor público, jurisprudência Brasil. [Lei dos Consórcios Públicos (2005)] Brasil. [Constituição (1988). Artigo 41] Estabilidade, Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Consórcio público |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 13-25, abr./jun. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93522 |
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