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É imperativo mudar

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DIREITO, Carlos Alberto Menezes. É imperativo mudar. Brasília, DF, 1995. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9585>. Acesso em: 7 out. 2011.

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Resumo

Trata da reforma administrativa expedida pelo o então presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso Nacional, na linha de sua meta inaugural de alterar a Constituição para viabilizar a modernização do Estado brasileiro. Cita dois pontos essenciais da reforma administrativa: a questão da estabilidade e a questão da remuneração do funcionalismo. Comenta que a emenda deverá ser aperfeiçoada em duas direções; a primeira, para alterar o padrão do teto e a segunda, para que a remuneração deixe de ser composta com as gratificações e adicionais de oportunidade.

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