Proteção aos mangues e estuários: nota breve e preliminar
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9624
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DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Proteção aos mangues e estuários : nota breve e preliminar. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9624>. Acesso em: 12 jul. 2007.
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Resumo
Declara que a conservação do equilíbrio ecológico tem sido objeto de grande preocupação. Compreende que no Brasil as necessidades sociais reclamam pela preservação dos recursos naturais. Destaca o trabalho desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). Defende que o Conselho Consultivo do Meio Ambiente poderia iniciar imediatamente um processo de medidas relativas à conservação dos mangues e estuários.