Título: | Fundo de comércio de posto de combustíveis: locação de posto revendedor: evolução do conceito de fundo de comércio |
Autor(es): | Guerra, Luiz Antonio |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Trata do mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool combustível no Brasil e a complexa relação jurídica existente entre Distribuidora e Revendedor. Comenta o contrato de locação de imóvel de posto de combustível de propriedade da distribuidora e o fundo de comércio em posto de combustível; a proteção da Lei de Luvas e a atual Lei do Inquilinato. Conclui recomendando ao revendedor promover ação própria visando a defesa dos seus direitos, no caso de ameaça de despejo do imóvel. |
Assuntos: | Fundo de comércio, Brasil Posto de gasolina, distribuidora, locação, Brasil Locação comercial, Brasil Posto de gasolina, locação, relação jurídica, Brasil Combustível, revenda, Brasil Fundo de comércio, Brasil |
Fonte: | GUERRA, Luiz Antonio. Fundo de Comércio de Posto de Combustíveis: locação de posto revendedor: evolução do conceito de fundo de comércio. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9817>. Acesso em: 31 ago. 2007. |
Tipo: | Outros |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9817 |
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