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Eficácia da medida cautelar

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9997

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DELGADO, José Augusto. Eficácia da medida cautelar. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, n. 139, p. 9-18, ago. 1995. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9997>. Acesso em: 2 dez. 2011.

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Resumo

Conceitua a Medida Cautelar como forma de proteção dos efeitos futuros do processo de conhecimento. Analisa as condições processuais no ajuizamento da ação, bem como suas características básicas e sua eficácia vista pela jurisprudência. Cita João Carlos Pestana de Aguiar Silva, Sidney Sanches, Ovídio Baptista, Ronaldo da Cunha Campos e outros.

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