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    Atos Administrativos


    • Atos Normativos da ENFAM

      Atos Normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, publicados no Diário Oficial da União, Diário da Justiça Eletrônico e Boletim de Serviço do STJ
    • Atos Normativos do STJ

      Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do STJ. Os atos publicados no Boletim de Serviço estão armazenados na coleção Boletim de Serviço do STJ.
    • Atos Normativos do TFR

      Atos Normativos do extinto Tribunal Federal de Recursos, publicados nos diários oficiais
    • Boletim de Serviço do STJ

      Veículo oficial de publicação dos atos administrativos de natureza interna do STJ, conforme disposto na Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 12 agosto de 2015
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    Doutrina


    • Artigos de Acesso Aberto

      Artigos de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras, com conteúdo disponível para o público em geral
    • Artigos de Acesso Restrito

      Artigos de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras, com conteúdo restrito aos Ministros, magistrados convocados e servidores do STJ, em respeito à legislação de direitos autorais
    • Bibliografias Selecionadas

      Bibliografias selecionadas sobre temas jurídicos atuais e de relevância para as atividades do STJ
    • Livros Digitais

      O acesso aos conteúdos de algumas obras é restrito aos Ministros, magistrados convocados e servidores do STJ, em respeito à legislação de direitos autorais
    • Obras Raras

      Obras jurídicas publicadas entre os séculos XVII e XX, pertencentes ao acervo de obras raras da Biblioteca do STJ
    • Palestras

      Vídeos de palestras sobre temas jurídicos. O acesso aos conteúdos de algumas palestras é restrito aos Ministros, magistrados convocados e servidores do STJ, em respeito à legislação de direitos autorais.
    • Produção Intelectual dos Ministros do STJ

      Textos de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça
    • Produção Intelectual dos Servidores do STJ

      Textos de autoria de servidores do Superior Tribunal de Justiça
    • Sumários de Livros

      Sumários de livros do acervo físico da Biblioteca do STJ. O objetivo da coleção é facilitar a pesquisa e acesso aos conteúdos das obras
    • Textos Jurídicos

      Seleção de trabalhos relacionados à área jurídica, incluindo textos enviados por juristas interessados em promover o acesso aberto à sua produção bibliográfica
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    Repositório Institucional do STJ