Título: | A não-incidência do Imposto de Renda sobre valores percebidos de conteúdo indenizatório |
Autor(es): | Contipelli, Ernani de Paula |
Data de publicação: | 2001 |
Assuntos: | Imposto de renda, fato gerador, aspectos jurídicos Capacidade contributiva, base de cálculo Indenização, responsabilidade civil Dano (Direito Civil) Imposto de renda, fato gerador, isenção Contribuinte (pessoa física) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 40, p. 165-170, set./out. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100136 |
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