TítuloA não-incidência do Imposto de Renda sobre valores percebidos de conteúdo indenizatório
Autor(es)Contipelli, Ernani de Paula
Data de publicação2001
AssuntosImposto de renda, fato gerador, aspectos jurídicos
Capacidade contributiva, base de cálculo
Indenização, responsabilidade civil
Dano (Direito Civil)
Imposto de renda, fato gerador, isenção
Contribuinte (pessoa física)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 40, p. 165-170, set./out. 2001.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100136
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