| Título: | A uniformização nos estados da sistemática de tributação da substituição tributária: as recentes alterações promovidas na Lei Complementar nº 123/2006 (pela Lei Complementar nº 147/2014) e a edição do Convênio ICMS nº 92/2015 |
| Autor(es): | Biava Júnior, Roberto Gregório, Leonardo de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Substituição tributária Obrigação tributária Convênio Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 43-53, mar./abr. 2016. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 571-566, 1. quinz. jul. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100509 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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