| Título: | Remessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da tutela antecipada: reflexões iniciais para execução contra a Fazenda Pública diante do Código de Processo Civil de 2015 |
| Autor(es): | Oliveira, Weber Luiz de |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Execução (processo civil) Fazenda pública, competência Tutela antecipada Impugnação ao cumprimento da sentença Execução (processo civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Execução (processo civil), legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 54-66, maio/jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101278 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| remessa_necessaria_julgamento_oliveira.pdf | 123.25 kB | Visualizar |
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