| Título: | Registro Civil. Imutabilidade do Nome. Nova Interpretação. Supressão do Patronímico Paterno [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Érica Barbosa e Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.304.718/SP do Superior Tribunal de Justiça Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino |
| Notas de conteúdo : | Emento: Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai na infância. Justo motivo. Retificação do assento de nascimento. Interpretação dos Arts. 56 e 57 da Lei nº 6.015/73. Precedentes. |
| Assuntos: | Registro civil, jurisprudência Nome civil, jurisprudência Paternidade, jurisprudência Abandono afetivo, jurisprudência Certidão de nascimento, jurisprudência Brasil. [Lei 6.015 (1973). Art. 56] Brasil. [Lei 6.015 (1973). Art. 57] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p.130-141, maio/jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101509 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| registro_civil_nome_silva.pdf | 118.27 kB | Visualizar |
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