| Título: | O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de Jurisprudência: limites de aplicação |
| Autor(es): | Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| Data de publicação: | 2007 |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 38-62, set./out. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101746 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_tributario_decisoes_rodrigues.pdf | 117.65 kB | Visualizar |
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