| Título: | Legitimación procesal en el Derecho Ambiental: el caso de Costa Rica |
| Autor(es): | Chacon, Mario Peña |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Disserta sobre a Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que inclui a participação do cidadão como uma das melhores maneiras de tratar questões ambientais. Essa participação deve se traduzir tanto o livre acesso a informação ambiental e procedimentos judiciais e administrativos. |
| Assuntos: | Direito ambiental, estudo de caso, Costa Rica Ação popular, Costa Rica Interesse difuso, Costa Rica Interesse coletivo, Costa Rica Legitimidade ativa, Costa Rica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 8, n. 29, p. 49-58, jan./mar. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101815 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legitimacion_procesal_derecho_chacon.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
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