| Título: | Isenção: serviços de transporte de passageiros: características metropolitanas |
| Autor(es): | Costa, Adriano Soares da |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis Região metropolitana, criação, natureza jurídica, Maceió (AL) Empresa de transporte coletivo, isenção Indébito, restituição |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 115-123, mar./abr. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102228 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| isencao_servicos_transporte_costa.pdf | 987.22 kB | Visualizar |
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