| Título: | O encargo de capacidade emergencial: seguro antiapagão: inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Sacani, Bruno Montenegro |
| Data de publicação: | 2002 |
| Assuntos: | Legislação tributária, análise Inconstitucionalidade das leis Crise de energia elétrica Energia elétrica, tarifa, natureza jurídica Concessão de serviços públicos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v.10, n.46, p. 64-80, set./out. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102357 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| encargo_capacidade_emergencial_sacani.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
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