TítuloDano ambiental. Responsabilidade civil objetiva. Inversão do ônus probatório. Admissibilidade. Construção de usina hidrelétrica que afeta a produção pesqueira da região. Dano que é inconteste e atrai a aplicação do princípio da precaução, por se tratar de proteção a interesses difusos [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Ayala, Patryck de Araujo
Bortolini, Rafaela Emília
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação2016
NotasComentário ao AgRg no Ag em REsp 183.202/SP do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.
Notas de conteúdo Ementa: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito civil e direito ambiental. Usina hidrelétrica. Construção. Produção pesqueira. Redução. Responsabilidade objetiva. Dano inconteste. Nexo causal. Princípio da precaução. Inversão do ônus da prova. Cabimento. Precedentes. Inovação em recurso especial. Não ocorrência.
AssuntosDano ambiental, jurisprudência
Pescador, jurisprudência
Princípio da precaução, jurisprudência
Usina hidroelétrica, jurisprudência
Inversão do ônus da prova, jurisprudência
Responsabilidade extracontratual, jurisprudência
Interesse difuso, jurisprudência
Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), jurisprudência
Concessionária, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 63-74, jan./mar. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102592
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