| Título: | Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. IPI. Decisão que não lista as operações e notas fiscais emitidas em desacordo com os requisitos formais que foram excluídas da exigência tributária. Hipótese em que tais situações foram informadas pelo próprio contribuinte em sua impugnação. [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Calcini, Fábio Pallaretti Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentários ao processo: 10980.728470/2012-41 Acórdão 3401 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Conselheiro relator: Eloy Eros da Silva Nogueira. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Embargos. Admissibilidade. Acolhimento. |
| Assuntos: | Nota fiscal, jurisprudência Imposto sobre produtos industrializados (IPI), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 128, p. 451-456, maio/jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102763 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| embargos_declaracao_omissao_calcini.pdf | 685.66 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: