TítuloInstrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 28 de julho de 2016
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação28-07-2016
ResumoAltera o art. 15 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 9/2016, que dispõe sobre a licença à adotante.
NotasAltera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 23 de maio de 2016.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 28 jul. 2016.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103517
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