| Título: | Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | D’Aquino, Lúcia Souza Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.558.086/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Humberto Martins. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Processual civil. Direito do consumidor. Ação civil pública. Violação do art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Súmula 284 do STF. Publicidade de alimentos dirigida à criança. Abusividade. Venda casada caracterizada. Arts. 37, § 2.º, e 39, I, do CDC. |
| Assuntos: | Criança consumidora, jurisprudência Publicidade abusiva, jurisprudência Alimento, jurisprudência Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]. Art. n. 37, § 2], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 476-487, maio/jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104426 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| publicidade_infantil_publicidade_souza.pdf | 565.16 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: