| Título: | Fornecimento de medicamento: o uso da substância fosfoetanolamina sintética no tratamento contra o câncer [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Nunes, Andréia Regina Schneider Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao AgIn 5013327-16.2016.4.04.0000/RS do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desembargador relator: Fernando Quadros da Silva. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Cautelar. Paciente com câncer. Fornecimento de medicamento. Fosfoetanolamina. Impossibilidade. Requerente não atendido pelo Sistema Único de Saúde SUS. Ausência de registro do fármaco na Anvisa. Ausência de prescrição médica. Perícia. Apontamento de inaptidão para alterar quadro clínico. Existência de outros tratamentos. Pedido improcedente. |
| Assuntos: | Câncer, tratamento, pesquisa, jurisprudência Medicamento, jurisprudência Pesquisa médica, jurisprudência Ativismo judicial, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais, RT, São Paulo, v. 105, n. 968, p. 491-500, jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104707 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| medida_cautelar_fornecimento_nunes.pdf | 636.21 kB | Visualizar |
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