| Título: | IPTU: imunidade tributária de imóvel: propriedade do município e cedida em comodato ou por contrato de concessão de uso a entidade privada |
| Autor(es): | Ichihara, Yoshiaki |
| Data de publicação: | 2001 |
| Assuntos: | Imunidade tributária Comodato Princípio da legalidade Princípio da anterioridade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 38, p. 50-58, maio/jun. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104764 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| iptu_imunidade_tributaria_ichihara.pdf | 949.66 kB | Visualizar |
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