Título: | A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas |
Autor(es): | Niebuhr, Pedro de Menezes |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Licença para construção Direito de construir Direito urbano Direito de construir, controle Administração pública, direitos e deveres Zoneamento urbano Planejamento urbano |
Editora: | Magister Fórum |
Fonte: | - Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 5-14, jun./jul. 2016. - Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 56-60, jul./ago. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104782 |
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