Título: | Direitos fundamentais, organização e procedimento = Fundamental rights, organization and procedure |
Autor(es): | Gavião Filho, Anizio Pires |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais Procedimento Estado de direito |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 6, p. 51-86, set./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105534 |
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