Título: | Prejuízo fiscal acumulado e encerramento das atividades empresariais: reversão de tributo pago a maior |
Autor(es): | Campos, Fabrício Costa Resende de |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Rendimento tributável, doutrinas e controvérsias Indébito, Brasil, normas Imposto sobre o lucro real, Brasil Pessoa jurídica, aspectos constitucionais, Brasil Prejuízo, Brasil Renda vitalícia, base de cálculo, Brasil Lucro tributável |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 40-54, nov./dez. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105566 |
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