Título: | Legislação penal da escravidão |
Autor(es): | Porto, Luiz Guilherme Moreira |
Data de publicação: | 2000 |
Assuntos: | Escravidão no Brasil (1539-1888), legislação Legislação penal Império (1822-1889) Ordenações Filipinas Brasil. [Código Penal (1940)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 777, p. 485-504, jul. 2000. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106454 |
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