Título: | A expansão da proteção de gênero prevista na Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha |
Autor(es): | Cavalcante, Elaine Cristina Monteiro |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Violência contra a mulher, legislação Gênero, aspectos jurídicos Transexualismo Transexual, proteção Liberdade sexual Violência doméstica |
Editora: | Escola de Paulista da Magistratura (EPM) |
Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 17, n. 43, p. 37-51, abr./jun. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107637 |
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