| Título: | O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil = The Statute of the Person with Disabilities (Law nº 13.146/2015), your rights and the new paradigm of civil capacity |
| Autor(es): | Oliveira, Leonardo Alves de |
| Data de publicação: | 2016 2017 |
| Assuntos: | Pessoa com deficiência, legislação Pessoa com deficiência, proteção Capacidade civil Curatela |
| Editora: | Síntese Revista dos Tribunais |
| Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 64, n. 470, p. 43-54, dez. 2016. - Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 18, n. 76, p. 49-58, abr. 2017. - Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 78, p. 50-61, maio/jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108114 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| estatuto_pessoa_deficiencia_oliveira_REVISTA_JURIDICA.pdf | 189.47 kB | Visualizar | |
| estatuto_pessoa_deficiencia_oliveira_RDPRIV.pdf | 1.42 MB | Visualizar | |
| estatuto_pessoa_deficiencia_oliveira_SINTESE_PREVIDENCIARIO.pdf | 136.44 kB | Visualizar |
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