Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017

Título:	Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017
Autor(es):	Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação:	20-03-2017
Resumo:	Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
Notas:	Revoga a Resolução Enfam 2 de 28 de setembro de 2011; a Resolução Enfam n. 5 de 28 de abril de 2014 e a Instrução Normativa Enfam n. 2 de 18 de março de 2016. Republicado por ter saído com incorreção no original. Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. O anexo alterado terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
Fonte:	Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 mar. 2017. Republicado em 31 mar. 2017.
Situação:	ALTERADO
Vide:	RESOLUÇÃO Enfam n. 2 de 12 de agosto de 2024 (Alteração = art. 2º; art. 2º-A; art. 3; art. 5; 8º-A; art. 11; art 17; art. 19; art. 22; art. 24; art. 26; art. 27; art. 27-A; Anexo com vigência a partir de 01/01/2025) RESOLUÇÃO Enfam n. 13 de 27 de outubro de 2021 (Inclusão = § 8º no art. 24 ) RESOLUÇÃO Enfam n. 6 de 9 de julho de 2021 (Alteração = art. 24, inc. IV) RESOLUÇÃO Enfam n. 4 de 18 de março de 2021 (Alteração = art. 17, § 5º) RESOLUÇÃO Enfam n. 10 de 9 de dezembro de 2020 (Alteração = § 6º, I, II e § 7° do art. 24) RESOLUÇÃO ENFAM n. 9 de 12 de novembro de 2020 (Torna sem efeito o inc. III do art. 24) RESOLUÇÃO ENFAM n. 8 de 22 de outubro de 2020 (Revogação parcial = art. 17, § 3º) RESOLUÇÃO ENFAM n. 8 de 22 de outubro de 2020 (Alteração = ementa; art. 1º; art. 10, § 5º; art. 24; art. 17, caput, § 4º e § 5º) RESOLUÇÃO Enfam n. 5 de 1º de outubro de 2020 (Alteração = art. 2º, inciso VI; art. 3º, parágrafo único; art. 5º, parágrafo único; art. 17, § 3º e § 5º; art. 19 e art. 19 parágrafo único; art. 24, incisos I,III,IV e V, § 5º e anexo) RESOLUÇÃO Enfam n. 3 de 28 de junho de 2019 (Alteração = Anexo) RESOLUÇÃO Enfam n. 1 de 26 de março de 2019 (Alteração = art. 1º, caput; art. 2º, incisos I, II, V e VI ; art. 8º, caput; art. 11, V; art. 17, caput, § 3º; art. 18, caput; art. 22, IV e V; art. 24, I, III e IV; Anexo I. Acréscimos = art. 3º, § único; art. 5º, § único; art. 11, § 3°; art. 24, V; art. 8º-A. Revogação parcial= Anexo II) RESOLUÇÃO Enfam n. 1 de 16 de janeiro de 2018 (Alteração = art. 10; caput art. 16; art. 18; § 3º art. 24)
Ao citar o item, use:	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108592

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