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Últimas atualizações

Portaria STJ/GDG n. 1022 de 13 de novembro de 2026
(2026-11-13) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Diretor-Geral (GDG)
Altera a Portaria STJ/GDG n. 965 de 25 de outubro de 2026, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação do Serpro para compartilhamento das bases de dados de CPF e CNPJ por meio de uma rede blockchain permissionada.
Estudos em homenagem ao Ministro Moreira Alves
(Editora Direito Contemporâneo, 2026) Ribeiro, Paulo Dias de Moura (coord.); Alvim, Thereza (coord.); Alves, Carlos Eduardo Maul Moreira (coord.); Mury, Sônia, Regina Maul Moreira Alves (coord.); Cunha, Ígor Martins da (coord.)
Mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas : memorial
(STJ, 2023) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR)
Este memorial aborda a contratação do curso de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas oferecido pela Universidade de Brasília (UnB), por meio do TED 2/2019, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram disponibilizadas 40 vagas para o Curso de Direito, com foco em Regulação e Políticas Públicas, divididas em duas turmas, voltadas para o desenvolvimento dos servidores do Tribunal. O mestrado profissional, embora orientado para a prática, se distingue dos cursos de graduação e especialização, exigindo uma abordagem inovadora e metodologicamente consistente, que promova a ressignificação das práticas profissionais.
O uso da linguagem simples pelo Poder Judiciário
(Centro Universitário de Brasília (CEUB), 2024) Genú, Cristine Marques
Este artigo tem o objetivo de analisar a importância do uso da linguagem simples, dentro do Poder Judiciário nacional, como instrumento de efetivação e de democratização do acesso à justiça. Nessa perspectiva, o presente estudo utiliza a técnica da entrevista qualitativa e a discussão teórico-conceitual sobre o tema, utilizando-se pesquisa bibliográfica e pesquisa documental considerando conteúdo institucional publicado em sites oficiais do Poder Judiciário e de outros órgãos sobre o direito de acesso à justiça como direito fundamental e a linguagem como meio. Destaca a necessidade de simplificação da linguagem utilizada em decisões e textos jurídicos, por meio de técnicas de linguagem simples. Apresenta o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e seus eixos para concretização, bem como as adesões dos tribunais, principalmente a do STJ. Conclui que essa mudança de paradigma não ocorrerá da noite para o dia, mas que os tribunais brasileiros já estão dando um primeiro passo para que a linguagem simples seja utilizada como um facilitador na comunicação do Poder Judiciário com o público em geral, o que trará inúmeros benefícios como inclusão social, confiança do público no sistema de justiça, garantia de acesso à informação, entre outros.
Projeto de aplicação : plano estratégico de transformação digital
(Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2025) Marques, Ricardo da Costa
Este projeto de aplicação propõe um plano estratégico de transformação digital para a Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos (CCLA) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco na integração de inteligência artificial, automação, gestão por dados e desenvolvimento de competências digitais. Partindo de diagnóstico organizacional que identificou avanços tecnológicos, mas também desafios relacionados à governança, resistência à mudança, perda de conhecimento institucional e capacitação de pessoal, o plano estabelece objetivos voltados ao aumento da eficiência operacional, à ampliação do uso de soluções de IA e ao fortalecimento da cultura de inovação. Entre as iniciativas propostas destacam-se a expansão do uso dos sistemas Athos, Logos e do robô Batatinha, a reorganização funcional da unidade, a adoção de metodologias ágeis, a formação contínua de servidores e a implementação de mecanismos de governança para inteligência artificial. Fundamentado em princípios de liderança colaborativa, gestão da mudança e conformidade ética e jurídica, o projeto busca transformar a CCLA em um núcleo estratégico de inovação jurídica, promovendo maior produtividade, qualidade dos serviços e sustentabilidade da transformação digital, com potencial de replicação em outras unidades do tribunal.

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