Título: | Portaria Conjunta n. 1 de 29 de março de 2017 |
Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
Data de publicação: | 30-03-2017 |
Resumo: | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 30 mar. 2017. Seção 1, p. 142. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109030 |
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