| Título: | Portaria STJ/GP n. 134 de 31 de março de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 03-04-2017 |
| Resumo: | Revoga a Portaria STJ n. 435, que atribui a magistrado da Segunda Seção competência para decidir, em determinadas hipóteses, antes da distribuição, os feitos de competência daquele órgão fracionário. |
| Notas: | Revoga a Portaria STJ n. 435 de 20 de agosto de 2014. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 abr. 2017. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109080 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Prt_134_2017_PRE.pdf | 129.66 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: