TítuloLegitimidade passiva da CEF e competência da justiça federal em lide sobre cobertura securitária no âmbito do SFH (apólices públicas/ramo 66, com comprometimento do FCVS): análise jurisprudencial e alternativas de amenização/solução para a problemática jurídica
Autor(es)Barros, Cristinne Rojas
Data de publicação2016
AssuntosCaixa Econômica Federal (CEF), decisão judicial, jurisprudência
Repercussão geral
Recurso extraordinário
Sistema Financeiro de Habitação (Brasil) (SFH)
Seguro de imóveis
Fundo de Compensação de Variações Salariais (Brasil) (Fcvs)
EditoraEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 75, dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109543
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