Título: | Legitimidade passiva da CEF e competência da justiça federal em lide sobre cobertura securitária no âmbito do SFH (apólices públicas/ramo 66, com comprometimento do FCVS): análise jurisprudencial e alternativas de amenização/solução para a problemática jurídica |
Autor(es): | Barros, Cristinne Rojas |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Caixa Econômica Federal (CEF), decisão judicial, jurisprudência Repercussão geral Recurso extraordinário Sistema Financeiro de Habitação (Brasil) (SFH) Seguro de imóveis Fundo de Compensação de Variações Salariais (Brasil) (Fcvs) |
Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 75, dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109543 |
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