| Título: | Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência |
| Autor(es): | Godoy, Leonardo Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Fiscalização tributária, aspectos constitucionais Administração fiscal Livre concorrência, natureza fiscal Livre iniciativa, natureza fiscal Tributação |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 90-109, mar./abr. 2017. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 846-837, 2. quinz. out. 2017. Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 10, n. 56, p. 65-85, maio/jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109795 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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