Título: | Considerações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no Art. 20 da Lei 8.742/97 |
Autor(es): | Pereira, Maíra de Carvalho |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Assistência social, legislação Benefício previdenciário Renda familiar Renda per capita Assistência à velhice Brasil. [Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993] Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)] |
Editora: | Defensoria Pública da União (DPU) |
Fonte: | Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 3, p. 9-21, jul./dez. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110140 |
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