| Título: | Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF = Res judicata in tax matters and the (im)possibility of revision due to declarations of unconstitutionality by the Federal Supreme Court |
| Autor(es): | Gonçalves, Carla de Lourdes |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Direito tributário Coisa julgada Declaração de inconstitucionalidade Ação rescisória Coisa julgada, aspectos constitucionais Coisa julgada, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 167-180, set./out. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110182 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_materia_goncalves.pdf | 545.48 kB | Visualizar |
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