TítuloImposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do Art. 192 do CTN: erro material no texto do Art. 664, § 4º, do CPC/15 = Tax on transmissions of property causa mortis in the inventor proceedings: inapplicability of the Art. 192 of CTN: material error in the text of Art. 664, § 4, of CPC/15
Autor(es)Comel, Denise Damo
Data de publicação2017
NotasPequena variação de título de artigo do periódico na Revista Juris Plenum. Tax on transmissions of property causa mortis in the inventory proceedings: inapplicability of the Art. 192 of Tax Code: material error in the text of Art. 664, § 4, of 2015 Civil Procedure Code
AssuntosPartilha
Inventário
Arrolamento, impostos
Procedimento especial
Arrolamento, legislação
EditoraRevista dos Tribunais
Plenum
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 268, p. 475-492, jun. 2017.
Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 77, p. 53-68, set. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110465
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